A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados poderá votar na quarta-feira (30) a partir das 10h30, no plenário 10, o PL 7703/06, do Senado, conhecido como "ato médico". A proposta regulamenta a profissão de médico e define as atividades privativas da categoria.
O projeto, que tramita em carater de urgência, também será avaliado pelas Comissões de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça.
Fonte : CFM
terça-feira, 29 de setembro de 2009
Pediatras do HWG vão entrar em greve
Os pediatras do Hospital Walfredo Gurgel decidiram por unanimidade, durante assembléia geral realizada no Sindicato dos Médicos do RN, entrar em greve a partir da próxima sexta-feira (02.10).
Os médicos optaram por este meio como forma de preservar o atendimento à população evitando o desmonte do serviço com a transferência destes profissionais para outras unidades de saúde como pretende a Secretaria Estadual de Saúde.
Com a medida, os médicos ficam respaldados a não cumprirem a determinação da SESAP. Durante a greve, os pediatras vão manter 50% dos atendimentos no HWG. A Secretaria Estadual de Saúde será comunicada sobre a decisão nesta terça-feira (29.09).
FONTE: SINMED RN
Os médicos optaram por este meio como forma de preservar o atendimento à população evitando o desmonte do serviço com a transferência destes profissionais para outras unidades de saúde como pretende a Secretaria Estadual de Saúde.
Com a medida, os médicos ficam respaldados a não cumprirem a determinação da SESAP. Durante a greve, os pediatras vão manter 50% dos atendimentos no HWG. A Secretaria Estadual de Saúde será comunicada sobre a decisão nesta terça-feira (29.09).
FONTE: SINMED RN
A VIA CRUCIS DOS MÉDICOS III - PL-03734/2008
PL-03734/2008 - Altera a lei n.º 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas.
- 28/09/2009 Retirado o Req. 5430/09 , em face do deferimento do requerimento REQ 5487/2009, nos termos do artigo 114, inciso V, do RICD
FONTE: Câmara dos Deputados
Brasília, terça-feira, 29 de setembro de 2009
- 28/09/2009 Retirado o Req. 5430/09 , em face do deferimento do requerimento REQ 5487/2009, nos termos do artigo 114, inciso V, do RICD
FONTE: Câmara dos Deputados
Brasília, terça-feira, 29 de setembro de 2009
segunda-feira, 28 de setembro de 2009
Não haverá reunião na AMM hoje. Fiquem atentos para uma nova data: amanhã ou quarta.
Alegando que não seria possível a presença de todos os secretários e o procurador do município, a Gerente de Saúde Jaqueline Amaral, pediu mudança na data da reunião.
Caruaru: médicos ratificam pedido de demissão
Em assembleia realizada nesta quinta-feira, 24/09, na sede da Associação de Medicina de Caruaru, em Pernambuco, 111 médicos reafirmaram o pedido de demissão, que foi entregue há 30 dias na Secretaria Municipal de Saúde. Desse total, 89 enviaram à secretaria uma carta ratificando a decisão, para que não restasse nenhuma dúvida. Após quatro meses de negociações entre o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) e a Prefeitura, e sem a contemplação total dos itens solicitados na pauta de reivindicações, a categoria decidiu efetivar a entrega dos cargo nesta sexta, 25.
Durante as negociações, os médicos defendiam a equiparação salarial com os colegas do Estado e de outras cidades como Recife e Petrolina, que é de R$ 3.060. O vencimento dos médicos de Caruaru é R$ 922 e a proposta da Prefeitura foi de aumentar pra R$2.290.
Segundo o presidente do Simepe, Antônio Jordão, a situação chegou a esse nível porque a Prefeitura não conduziu a negociação respeitando a classe. "Nosso plano é de equiparação salarial no Estado. Lutamos por isso em todas as cidades que negociamos e aqui em Caruaru não poderá ser diferente. Queremos um salário-base de R$ 3.060", explicou.
Os médicos demissionários receberam a orientação de agir com cuidado na hora de deixar os plantões nesta sexta-feira. "Não queremos que os pacientes fiquem sem os devidos cuidados, principalmente os que estão na UTI. Neste caso, a recomendação é de que acionem o diretor técnico das unidades de saúde para repassar a responsabilidade pelos doentes", acrescentou Jordão.
O diretor do Simepe, Danilo Souza, explicou que outros médicos podem aderir à decisão, cumprindo os 30 dias de aviso prévio como fizeram os que já se desligaram do trabalho. "Não estamos entregando o nosso trabalho de surpresa e nem gostaríamos de chegar a esse ponto. Infelizmente, a proposta feita pela Prefeitura a nós, profissionais, não contempla a categoria. Temos o direito de escolher onde trabalhar", argumentou.
De acordo com informações de médicos que deixavam o plantão, bombeiros, que não são médicos, foram mobilizados para fazer regulação médica. Esse tipo de situação corresponde à prática ilegal da medicina e pode comprometer a vida dos pacientes, conforme afirma a diretoria do Simepe.
Fonte : Imprensa/Simepe, com edição de Denise Teixeira
Durante as negociações, os médicos defendiam a equiparação salarial com os colegas do Estado e de outras cidades como Recife e Petrolina, que é de R$ 3.060. O vencimento dos médicos de Caruaru é R$ 922 e a proposta da Prefeitura foi de aumentar pra R$2.290.
Segundo o presidente do Simepe, Antônio Jordão, a situação chegou a esse nível porque a Prefeitura não conduziu a negociação respeitando a classe. "Nosso plano é de equiparação salarial no Estado. Lutamos por isso em todas as cidades que negociamos e aqui em Caruaru não poderá ser diferente. Queremos um salário-base de R$ 3.060", explicou.
Os médicos demissionários receberam a orientação de agir com cuidado na hora de deixar os plantões nesta sexta-feira. "Não queremos que os pacientes fiquem sem os devidos cuidados, principalmente os que estão na UTI. Neste caso, a recomendação é de que acionem o diretor técnico das unidades de saúde para repassar a responsabilidade pelos doentes", acrescentou Jordão.
O diretor do Simepe, Danilo Souza, explicou que outros médicos podem aderir à decisão, cumprindo os 30 dias de aviso prévio como fizeram os que já se desligaram do trabalho. "Não estamos entregando o nosso trabalho de surpresa e nem gostaríamos de chegar a esse ponto. Infelizmente, a proposta feita pela Prefeitura a nós, profissionais, não contempla a categoria. Temos o direito de escolher onde trabalhar", argumentou.
De acordo com informações de médicos que deixavam o plantão, bombeiros, que não são médicos, foram mobilizados para fazer regulação médica. Esse tipo de situação corresponde à prática ilegal da medicina e pode comprometer a vida dos pacientes, conforme afirma a diretoria do Simepe.
Fonte : Imprensa/Simepe, com edição de Denise Teixeira
domingo, 27 de setembro de 2009
Suspensa decisão que estipulou adicional de insalubridade com base na remuneração básica de servidor
Extraído de: Supremo Tribunal Federal - 25 de Setembro de 2009
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha suspendeu, por meio de liminar, decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRT-2) que estipulou o adicional de insalubridade devido a uma servidora da Casa de Saúde Santos S/A, de Santos (SP), com base na remuneração básica da ex-funcionária.
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A ministra reconheceu que a decisão (um acórdão da 11ª Turma do TRT-2) contrariou a Súmula Vinculante nº 4, do STF. Esta súmula, ao vedar a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou empregado, vedou também a substituição do salário mínimo como critério de cálculo por decisão judicial.
Entretanto, segundo entendimento firmado pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 585714, relatado pela ministra Cármen Lúcia que foi um dos precedentes que ensejaram a edição da Súmula Vinculante nº 4 , o adicional de insalubridade deve continuar sendo calculado com base no valor equivalente ao salário mínimo, enquanto não for superada a inconstitucionalidade por meio de lei ou convenção coletiva.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha suspendeu, por meio de liminar, decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRT-2) que estipulou o adicional de insalubridade devido a uma servidora da Casa de Saúde Santos S/A, de Santos (SP), com base na remuneração básica da ex-funcionária.
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A ministra reconheceu que a decisão (um acórdão da 11ª Turma do TRT-2) contrariou a Súmula Vinculante nº 4, do STF. Esta súmula, ao vedar a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou empregado, vedou também a substituição do salário mínimo como critério de cálculo por decisão judicial.
Entretanto, segundo entendimento firmado pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 585714, relatado pela ministra Cármen Lúcia que foi um dos precedentes que ensejaram a edição da Súmula Vinculante nº 4 , o adicional de insalubridade deve continuar sendo calculado com base no valor equivalente ao salário mínimo, enquanto não for superada a inconstitucionalidade por meio de lei ou convenção coletiva.
sábado, 26 de setembro de 2009
Retrospectiva da Paralisação dos Clínicos Plantonistas Eventuais e da Greve dos Médicos Concursados
Uma breve retrospectiva da nossa paralisação:
31.07.09 - Recebimento de apenas 15 dias dos plantões feitos em julho, sem nenhum aviso prévio: o estopim para a paralisação.
01.08.09 - Decisão dos plantonistas eventuais (o que corresponde a maioria esmagadora de todos os plantonistas da UPAs) de saírem coletivamente da escala de agosto em protesto a medida de corte de metade dos salários, justificada posteriormente como mudança na sistemática de pagamentos;
10.08.09 – Assembléia dos Médicos na Associação Médica de Mossoró, com elaboração de duas Atas reivindicatórias (UPA/SAMU e PSF) e indicativo de greve para o dia 13.08.09 em assembléia geral dos servidores públicos municipais, caso os pleitos não fossem atendidos.
Enquanto isso, os plantonistas eventuais continuaram, legalmente, parados e os concursados das UPAs, SAMU e PSF trabalhando.
12.08.09 - Recebimento da primeira contraproposta da Gerência Executiva da Saúde, que não contemplou todos os pontos reivindicados.
13.08.09 – Assembléia GERAL dos Servidores, deflagrada GREVE GERAL.
14.08.09- Reunião de negociação na Secretaria da Cidadania
17.08.09 – Reunião de negociação na Secretaria da Cidadania
Paralisação de atividades dos médicos e enfermeiros do PSF
Manutenção de suspensão de atividades dos PLANTONISTAS EVENTUAIS de UPAs e SAMU, escala de 30% dos plantonistas efetivos.
19.08.09 – Reunião de negociação intermediada pelo MPS e Procuradoria do Trabalho, com elaboração de TAC.
20.08.09 – Assinatura do TAC
21.08.09 Assembléia dos Médicos que deliberaram o fim da greve em cumprimento ao TAC.
22.08.09 - Retorno às atividades médicas normais nas UPAs, SAMU e PSFs.
Continuidade da greve pelos demais servidores.
17.09.09 Reunião de negociação com proposta de aumento de 9% no salário base, 9% nos plantões e na gratificação do PSF, a vigorar em maio de 2010 (mês de aniversário de reajuste escolhido pela PMM)
28 ou 29.09.09 Haverá reunião de TODOS os médicos com a GES, Promotoria da Saúde e Procuradoria do Município.
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