Comissão poderá votar o Ato Médico na quarta-feira

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados poderá votar na quarta-feira (30) a partir das 10h30, no plenário 10, o PL 7703/06, do Senado, conhecido como "ato médico". A proposta regulamenta a profissão de médico e define as atividades privativas da categoria.

O projeto, que tramita em carater de urgência, também será avaliado pelas Comissões de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça.
Fonte : CFM

Pediatras do HWG vão entrar em greve

Os pediatras do Hospital Walfredo Gurgel decidiram por unanimidade, durante assembléia geral realizada no Sindicato dos Médicos do RN, entrar em greve a partir da próxima sexta-feira (02.10).
Os médicos optaram por este meio como forma de preservar o atendimento à população evitando o desmonte do serviço com a transferência destes profissionais para outras unidades de saúde como pretende a Secretaria Estadual de Saúde.
Com a medida, os médicos ficam respaldados a não cumprirem a determinação da SESAP. Durante a greve, os pediatras vão manter 50% dos atendimentos no HWG. A Secretaria Estadual de Saúde será comunicada sobre a decisão nesta terça-feira (29.09).
FONTE: SINMED RN

A VIA CRUCIS DOS MÉDICOS III - PL-03734/2008

PL-03734/2008 - Altera a lei n.º 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas.

- 28/09/2009 Retirado o Req. 5430/09 , em face do deferimento do requerimento REQ 5487/2009, nos termos do artigo 114, inciso V, do RICD

FONTE: Câmara dos Deputados
Brasília, terça-feira, 29 de setembro de 2009

Não haverá reunião na AMM hoje. Fiquem atentos para uma nova data: amanhã ou quarta.

Alegando que não seria possível a presença de todos os secretários e o procurador do município, a Gerente de Saúde Jaqueline Amaral, pediu mudança na data da reunião.

Caruaru: médicos ratificam pedido de demissão

Em assembleia realizada nesta quinta-feira, 24/09, na sede da Associação de Medicina de Caruaru, em Pernambuco, 111 médicos reafirmaram o pedido de demissão, que foi entregue há 30 dias na Secretaria Municipal de Saúde. Desse total, 89 enviaram à secretaria uma carta ratificando a decisão, para que não restasse nenhuma dúvida. Após quatro meses de negociações entre o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) e a Prefeitura, e sem a contemplação total dos itens solicitados na pauta de reivindicações, a categoria decidiu efetivar a entrega dos cargo nesta sexta, 25.

Durante as negociações, os médicos defendiam a equiparação salarial com os colegas do Estado e de outras cidades como Recife e Petrolina, que é de R$ 3.060. O vencimento dos médicos de Caruaru é R$ 922 e a proposta da Prefeitura foi de aumentar pra R$2.290.

Segundo o presidente do Simepe, Antônio Jordão, a situação chegou a esse nível porque a Prefeitura não conduziu a negociação respeitando a classe. "Nosso plano é de equiparação salarial no Estado. Lutamos por isso em todas as cidades que negociamos e aqui em Caruaru não poderá ser diferente. Queremos um salário-base de R$ 3.060", explicou.

Os médicos demissionários receberam a orientação de agir com cuidado na hora de deixar os plantões nesta sexta-feira. "Não queremos que os pacientes fiquem sem os devidos cuidados, principalmente os que estão na UTI. Neste caso, a recomendação é de que acionem o diretor técnico das unidades de saúde para repassar a responsabilidade pelos doentes", acrescentou Jordão.

O diretor do Simepe, Danilo Souza, explicou que outros médicos podem aderir à decisão, cumprindo os 30 dias de aviso prévio como fizeram os que já se desligaram do trabalho. "Não estamos entregando o nosso trabalho de surpresa e nem gostaríamos de chegar a esse ponto. Infelizmente, a proposta feita pela Prefeitura a nós, profissionais, não contempla a categoria. Temos o direito de escolher onde trabalhar", argumentou.

De acordo com informações de médicos que deixavam o plantão, bombeiros, que não são médicos, foram mobilizados para fazer regulação médica. Esse tipo de situação corresponde à prática ilegal da medicina e pode comprometer a vida dos pacientes, conforme afirma a diretoria do Simepe.
Fonte : Imprensa/Simepe, com edição de Denise Teixeira

Suspensa decisão que estipulou adicional de insalubridade com base na remuneração básica de servidor

Extraído de: Supremo Tribunal Federal - 25 de Setembro de 2009

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha suspendeu, por meio de liminar, decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRT-2) que estipulou o adicional de insalubridade devido a uma servidora da Casa de Saúde Santos S/A, de Santos (SP), com base na remuneração básica da ex-funcionária.
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A ministra reconheceu que a decisão (um acórdão da 11ª Turma do TRT-2) contrariou a Súmula Vinculante nº 4, do STF. Esta súmula, ao vedar a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou empregado, vedou também a substituição do salário mínimo como critério de cálculo por decisão judicial.

Entretanto, segundo entendimento firmado pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 585714, relatado pela ministra Cármen Lúcia que foi um dos precedentes que ensejaram a edição da Súmula Vinculante nº 4 , o adicional de insalubridade deve continuar sendo calculado com base no valor equivalente ao salário mínimo, enquanto não for superada a inconstitucionalidade por meio de lei ou convenção coletiva.

Retrospectiva da Paralisação dos Clínicos Plantonistas Eventuais e da Greve dos Médicos Concursados

Uma breve retrospectiva da nossa paralisação:

31.07.09 - Recebimento de apenas 15 dias dos plantões feitos em julho, sem nenhum aviso prévio: o estopim para a paralisação.

01.08.09 - Decisão dos plantonistas eventuais (o que corresponde a maioria esmagadora de todos os plantonistas da UPAs) de saírem coletivamente da escala de agosto em protesto a medida de corte de metade dos salários, justificada posteriormente como mudança na sistemática de pagamentos;

10.08.09 – Assembléia dos Médicos na Associação Médica de Mossoró, com elaboração de duas Atas reivindicatórias (UPA/SAMU e PSF) e indicativo de greve para o dia 13.08.09 em assembléia geral dos servidores públicos municipais, caso os pleitos não fossem atendidos.

Enquanto isso, os plantonistas eventuais continuaram, legalmente, parados e os concursados das UPAs, SAMU e PSF trabalhando.

12.08.09 - Recebimento da primeira contraproposta da Gerência Executiva da Saúde, que não contemplou todos os pontos reivindicados.

13.08.09 – Assembléia GERAL dos Servidores, deflagrada GREVE GERAL.

14.08.09- Reunião de negociação na Secretaria da Cidadania

17.08.09 – Reunião de negociação na Secretaria da Cidadania

Paralisação de atividades dos médicos e enfermeiros do PSF

Manutenção de suspensão de atividades dos PLANTONISTAS EVENTUAIS de UPAs e SAMU, escala de 30% dos plantonistas efetivos.

19.08.09 – Reunião de negociação intermediada pelo MPS e Procuradoria do Trabalho, com elaboração de TAC.

20.08.09 – Assinatura do TAC

21.08.09 Assembléia dos Médicos que deliberaram o fim da greve em cumprimento ao TAC.

22.08.09 - Retorno às atividades médicas normais nas UPAs, SAMU e PSFs.

Continuidade da greve pelos demais servidores.

17.09.09 Reunião de negociação com proposta de aumento de 9% no salário base, 9% nos plantões e na gratificação do PSF, a vigorar em maio de 2010 (mês de aniversário de reajuste escolhido pela PMM)

28 ou 29.09.09 Haverá reunião de TODOS os médicos com a GES, Promotoria da Saúde e Procuradoria do Município. A categoria permanece insatisfeita e aguardando cumprimento dos pontos acordados, com prazo máximo de 30 de setembro.

Prefeitura anuncia desconto dos 29 dias de paralisação e pega servidores de surpresa

Apesar da trégua firmada entre servidores municipais e a Prefeitura, que, depois de 29 dias em greve, entram em acordo, através de mediação do Ministério Público, no último dia 18, poder público e trabalhadores voltaram a entrar em conflito. Dessa vez, segundo a vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), Marilda Souza, foi a ameaça da Prefeitura de descontar dos salários os dias que os funcionários paralisaram suas atividades.

Revoltados, os servidores receberam a notícia por telefone em tom de ameaça e, ainda, com um agravante. "A Prefeitura disse que vai descontar os dias que não trabalhamos e, ainda, que os médicos que ficaram em greve 20 dias não terão os dias descontados. A questão é que a Prefeitura não pode fazer isso, isso é um desrespeito à lei, é realmente ilegal", criticou Marilda.

A vice-presidente disse ainda que os servidores estão se sentindo discriminados pela informação de que os médicos não sofreriam o desconto. "Nós não entendemos é que se o MP propôs uma trégua, acabamos o movimento, e, em seguida, a Prefeitura retalia o servidor. Onde está o bom senso? Nós entramos em acordo com o promotor e dissemos que estávamos dispostos a fazer um calendário para repor os dias não trabalhados", explicou Marilda.

Ela informou também que, no dia da audiência, essa questão não foi colocada em pauta, principalmente porque, segundo ela, só haviam rumores sobre o desconto salarial. "Mas nós não culpamos o promotor Fábio, a culpa é da Prefeitura. Eu desafio ela a me dizer em qual parte da Lei de Greve diz que se deve descontar o salário dos servidores. A prefeita está desrespeitando a lei do mesmo jeito que fez quando lançou o decreto e cortou o salário dos servidores", afirma a vice-presidente.

O secretário de Administração do município, Manoel Bizerra, informou que os grevistas receberam a informação de que teriam os salários descontados através de um ofício no mês de agosto. "Realmente nós informamos, mas não por telefone e, sim, através de um ofício que dizia que se os servidores não retomassem as atividades até o dia 31 de agosto, teriam os salários descontados, inclusive contando o início da greve. Não achamos justo que eles recebam sem ter trabalhado", explicou.

Ainda de acordo com ele, o assunto não foi pauta de discussões entre os servidores e a Prefeitura. "O desconto já foi efetuado para o contracheque do mês de setembro, que será pago terça-feira. Nós estamos cumprindo uma norma administrativa", afirmou o secretário. Ele disse também que o mérito da greve não foi julgado, por isso, não é possível dizer se ela foi legal ou ilegal.

"A greve é legal do ponto de vista dela (Marilda), mas a Prefeitura não levou a julgamento, e nós vamos fazer o desconto salarial cumprindo uma norma administrativa", afirmou Manoel Bizerra. Sobre a suposta diferenciação entre o corte salarial para médicos e demais servidores, o secretário negou. "Não trabalhamos com esse esquema de cargos, não temos conhecimento disso. A orientação é que a dedução salarial fosse geral, de acordo com a frequência dos servidores", garantiu. Já Marilda informou que a categoria fará uma nova assembleia na tarde da próxima segunda-feira, para decidir que atitudes tomar diante do corte dos dias parados.

FONTE: O Mossoroense 25/09/2009

Novo Código de Ética proíbe médico de receitar medicamento para ganhar comissão

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24/9) o novo Código de Ética Médica. A principal novidade é que os médicos ficam proibidos de recomendar a pacientes o uso de determinado medicamento para ganhar comissão da indústria farmacêutica. Em palestras e trabalhos científicos, os profissionais precisarão deixar claro se recebem patrocínio.

Outra novidade é a que proíbe os médicos de se submeterem à pressão de hospitais e clínicas para atender o maior número de pacientes por jornada. A resolução do CFM também proíbe a criação de embriões para pesquisa e a escolha do sexo do bebê nas clínicas de reprodução assistida.

De acordo com o novo código, o paciente terá direito à informação sobre a própria saúde e sobre as decisões relacionadas ao tratamento, que terão de ser tomadas sempre em parceria com o médico.

Disponivel em: http://falamedico.wordpress.com/

Prefeitura de João Pessoa que contratar médicos sem CRM

Ricardo Coutinho quer contratar médicos da Bolivia e do Paraguai; MPPB não autoriza

O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e a promotora da Saúde de João Pessoa, Maria das Graças Azevedo, estiveram reunidos, nesta segunda-feira (14), com os secretários da Saúde, Roseana Meira, da Administração, Gilberto Carneiro, e o procurador-geral do município, Sandro Targino, para tratar da contratação de médicos para as Unidades de Saúde da Família.
De acordo com a promotora Graça Azevedo, a reunião foi convocada pela secretária da capital para saber do Ministério Público a possibilidade de contratar médicos formados no exterior, a exemplo da Bolívia e Paraguai. “Existem 20 unidades de saúde da família sem médico e a prefeitura está oferecendo um salário de R$ 5 mil para trabalhar 40 horas semanais. Com descontos de previdência e imposto de renda, o salário fica em pouco mais de R$ 3 mil e os médicos não estão se interessando”.

Graça Azevedo afirma que esses cursos estrangeiros não são revalidados pelos Conselhos Federal e Regional de Medicina. “Somente médicos formados em faculdades reconhecidas é que podem ser contratados. Portanto, não há a menor possibilidade de ratificarmos essa proposta”, acrescentou a promotora.

A promotora disse ainda que participou da reunião uma médica contratada nesta situação. “Nós vamos entrar em contato com o CRM para que investigue essa prática aqui em João Pessoa de trazer pessoas com cursos não referendados no Brasil, porque isso é função do conselho”, complementou.

Uma nova reunião será marcada e contará com a participação do coordenador do 1° Centro de Apoio de Operacional às Promotorias (Caop), o promotor de Justiça Ádrio Nobre, e da promotora da Saúde para tentar encontrar uma solução para o caso.

Fonte: MPPB

Disponível em: http://www.clickpb.com.br

Ato médico: escolhido o relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) foi o escolhido para emitir o parecer sobre o Projeto de Lei 7.703/06, que dispõe sobre a área de atuação, as atividades e os cargos privativos do Médico, também conhecido como o projeto do “Ato Médico”, Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Além da CCJC, o projeto que tramita em caráter de urgência, vai ser analisado ao mesmo tempo pela Comissão de Educação e Cultura, que tem como relator o deputado Lobbe Neto (PSDB/SP) e pelo deputado Eleuses Paiva (DEM/SP) na Comissão de Seguridade Social e Família.

VIA CRUCIS DOS MÉDICOS II

PL-03734/2008 - Altera a lei n.º 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas.
	- 23/09/2009	Retirado de pauta pela Relatora, para reexame da matéria.
	- 23/09/2009	Devolvida à Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
	- 23/09/2009	Apresentação do Requerimento 5572/2009 pelo Deputado Wilson Santiago (PMDB-PB), que requer a revisão do depacho aposto ao Pl nº 3.734/2008, do Sr. Ribamar Alves

Ato médico: Eleuses Paiva será o relator na Comissão de Seguridade e Família

O deputado Eleuses Paiva (DEM-SP) foi o escolhido para emitir o parecer sobre o Projeto de Lei 7.703/06, que dispõe sobre a área de atuação, as atividades e os cargos privativos do Médico, também conhecido como o projeto do “Ato Médico”, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.

Além da CSSF, o projeto que tramita em caráter de urgência vai ser analisado ao mesmo tempo pela Comissão de Educação e Cultura, que tem como relator o deputado Lobbe Neto (PSDB/SP) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) que ainda não definiu seu relator.

Fonte: FENAM

O controle da jornada do médico no serviço público

Na administração pública, o controle da jornada de trabalho dos médicos deveria ser substituído pelo registro, manual ou eletrônico, das atividades funcionais, preparatórias e conexas com as atribuições de médico assistente, dirigente, perito ou legista. Isto porque a Medicina é atividade de meio e não de resultado, cuja eficiência deve ser aferida pela qualidade e não pela quantidade (medida em unidade de tempo ou em procedimentos), sendo dever profissional do médico o aprimoramento contínuo dos conhecimentos e a atualização científica (artigo 4º do Código de Ética). É hora, pois, de a gestão pública abandonar o critério da legalidade formal, representada pelo controle mecânico ou eletrônico da jornada do médico, e adotar o controle da eficiência do serviço. A eficiência administrativa é um dos princípios jurídicos informadores da administração pública, situando-se em rigoroso pé de igualdade com o princípio da legalidade, pois ambos estão consagrados no mesmo artigo 37 da Carta Magna. É certo que administrativistas mais conservadores têm dificuldades em conceber essa paridade, arguindo que em nome da eficiência não se pode praticar a ilegalidade. A tese pode ser correta, mas, seguramente, é incompleta, porque em nome da legalidade também não se pode praticar a ineficiência. Na verdade, a exegese constitucional não concebe o conflito entre princípios de mesma dimensão, mas a ciência hermenêutica admite que, em dados momentos, haja certo tensionamento entre eles, cabendo ao intérprete, diante do caso concreto, discernir qual deve presidir o ato administrativo. A tese de que as funções públicas de natureza intelectual não devem se sujeitar a controle formal de horário e frequência ganhou, recentemente, status normativo com a edição da Portaria Interministerial nº 19, de 02/06/2009, baixada em conjunto pelo advogado-geral da União, pelo ministro de Estado da Fazenda e pelo presidente do Banco Central do Brasil, para dispor sobre as atividades funcionais dos advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais e procuradores do Banco Central do Brasil. De acordo com a Portaria, tais servidores, em razão da natureza do serviço que prestam, ficarão sujeitos ao controle de atividades (e não de horário), nelas compreendidas: I - pesquisa e estudo jurídicos; II - comparecimento a órgão judicial ou acompanhamento de audiências judiciais referente a caso de interesse da administração federal; III - comparecimento ou participação em reuniões externas de interesse da administração federal; e IV - participações, como ouvinte ou expositor, em conferências, congressos, palestras e congêneres de interesse da administração federal. Trata-se de medida verdadeiramente modernizadora do serviço público, que vislumbra na satisfação do bem comum, pela eficiência administrativa, o fim maior do Estado. Medida salutar que deve ser estendida às atividades médicas. Edson Gramuglia Advogado especializado em Direito Sindical, presidente da Comissão Especial de Direito Sindical da OAB/SP, diretor da Associação dos Advogados Trabalhistas de S. Paulo e assessor jurídico do Simesp e de associa

REUNIÃO NA AMM

Na próxima quinta às 19h haverá reunião na AMM para que seja repassado por Walter Junior (SINMED) o resultado da última rodada de negociação. Não perca.

Dia nacional de protesto

Diante das dificuldades de negociação com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) alguns médicos acreditam que só uma forte mobilização reverta o atual quadro.

O Sinmed/RN estuda a possibilidade de aderir ao movimento nacional de paralisação que deverá ocorrer no dia 14 ou 15 de outubro. A data ainda será definida pela Federação Nacional de Medicina (FENAM).

Disponível em: http://www.sinmedrn.org.br

Festival de Prêmios da Gente

Participe você também do Festival de Prêmio da Gente.

A partir desta Segunda Feira a Prefeitura da Gente vai promover o maior festival de Prêmios da Saúde.

Como será a premiação para os Médicos da Gente:

1° Lugar - A Gerente da Unidade, conjuntamente com a 1ª Supervisora, mais a 2ª chefe, mais a 3ª comissionada, mais a vice comissionada vão entregar um cheque de R$10,00;

2° Lugar - Um cheque de R$ 7,00 para o médico que ficar mais tempo de plantão na UPA sem contrato, sem FGTS, sem INSS, sem férias e décimo e sem pudor;

3° Lugar - Um cheque de R$ 4,00 para o médico que apresentar o maior índice de AUTO ESTIMA ZERO;

4° Lugar - Um cheque de R$ 3,00 para o médico campeão de atendimentos;

5° Lugar - Um cheque de R$ 2,00 para o médico que fizer mais remoções no SAMU;

6° Lugar - Um certificado de IDIOTA, outro de FRACASSADO, outro de PATETA, outro de MÉDICO MODELO DA GENTE, outro de MÉDICO AMIGO DA GENTE para todo aquele que demonstrar mais resignição e bajulação.

7° Lugar - Um jaleco azul com a logomarca da gente para usar no palanque do dia 7.

Participe você também!

A partir de amanhã eu " vou pegar 30 plantões na UPA ", Vou atender na Favela do " Veio", Vou atender na UBS do " Papoco ", e no final de semana vou " trabaiá de ço-corista no çamu " para ganhar todos os prêmios.

Autor: ANÔNIMO

VAMOS NOS ORGANIZAR TAMBÉM! Mobilização nacional vai marcar o Dia do Médico

A comissão Pró-SUS também definiu a data provisória para a realização do Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM), prevista para outubro de 2010.

A Comissão Nacional Pró-SUS se reuniu na manhã desta sexta-feira (11/09), em Brasília, para definir, entre outros assuntos, a mobilização nacional que vai marcar as comemorações pelo Dia do Médico, celebrado em 18 de outubro.

A ideia dos integrantes da comissão, formada por representantes da FENAM, do Conselho Federal de Medicina e da Associação Médica Brasileira, é que cada estado, através dos sindicatos, conselhos e associações médicas, organizem ações no sentido de chamar a atenção para a precariedade que a categoria tem enfrentado no exercício de suas atividades profissionais. O dia nacional da mobilização está marcado para 21 de outubro, já que 18/10 será um domingo.

Cada estado, porém, poderá promover manifestações isoladas durante a semana do médico. No Rio de Janeiro, por exemplo, vai ser realizada uma passeata pública na praia, com balões e cartazes, no dia 18 de outubro. Já no Nordeste, há um indicativo de paralisação dos médicos do Programa de Saúde da Família (PSF) para o dia 21.

“A comissão Pró-Sus definiu o dia 21 de outubro para ser o dia nacional de mobilização e protesto contra as condições de trabalho que o médico enfrenta no Sistema Único de Saúde, contra os baixos salários, falta de recurso material, e nós estamos reforçando que os estados se organizem nesta data", explicou o representante da FENAM na comissão, Márcio Bichara.

Durante o encontro, a comissão também definiu a data provisória para a realização do Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM), prevista para outubro de 2010.

Fonte: FENAM 11/09/2009

A VIA CRUCIS DOS MÉDICOS: Projeto que fixa salário mínimo do médico terá de passar por mais uma comissão

O Projeto de Lei 3.734/2008, que dispõe sobre o salário-mínimo profissional de médicos e cirurgiões dentistas no setor privado, vai ter de passar por mais uma comissão. A decisão foi tomada durante a análise do PL pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os deputados José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Luis Couto (PT-PB), solicitaram vistas, argumentando que o projeto envolve gasto público e que por isso deve ser analisado primeiramente pela Comissão de Finanças e Tributação.

O assunto foi abordado nesta quarta-feira (02/09), durante reunião da Comissão de Assuntos Políticos, formada por dirigentes das três entidades médicas nacionais: Federação Nacional dos Médicos, Associação Médica Brasileira e Conselho Federal de Medicina. O encontro foi na sede do CFM, em Brasília, e contou com a presença do secretário de Saúde Suplementar da FENAM, Márcio Bichara, um dos representantes da entidade na Comissão.

De acordo com o requerimento apresentado pelo deputado João Dado (PDT/SP) à Comissão de Finanças, o projeto também constitui despesa orçamentária ao setor público, uma vez que fundações, empresas públicas e de economia mista também contratam médicos pelo regime celetista.

Questão preocupante

Para Márcio Bichara, esta é uma questão preocupante, que prejudica o movimento médico e a saúde do povo brasileiro, a partir do momento em que o governo se posiciona contrário ao projeto. "Achamos isso muito ruim para o movimento médico e para a saúde do povo brasileiro, já que vai inviabilizar, cada vez mais, um sistema de saúde digno para população. Hoje, os médicos continuam se afastando do Sistema Único de Saúde devido aos baixos salários, então consideramos um retrocesso a posição do governo de tentar atrapalhar o encaminhamento que vinha sendo dado ao projeto", lamentou o dirigente.

Desinteresse

Na opinião do consultor parlamentar do CFM, Napoleão Puente de Salles, isso demonstra desinteresse do governo e pode impedir o andamento do projeto. "A impressão que dá é que o Executivo não tem interesse no projeto. O governo entende que a proposta vai gerar custos e leva a conclusão para a Comissão de Finanças e Tributação. A Comissão de Finanças levanta os custos e o impacto financeiro que o projeto pode gerar para a União e isso pode ser justamente o motivo para dizer que o projeto é inviável ou inconstitucional", concluiu o consultor.

Esta notícia também está disponpivel na Rádio FENAM

DIVULGADO NO SITE DA PREFEITURA - QUE POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO ADMIRÁVEL!!!!!

NOTA

Prefeitura valoriza os servidores municipais

A política de valorização do servidor adotada por nossa gestão assegurou importantes conquistas para o funcionalismo público municipal.

Desde 2005, a prefeitura concede reajustes salariais em percentuais superiores a inflação, garante o pagamento do salário em dia e 13º salário antecipado, sem prejuízo de outros direitos, como: 1/3 de férias, vale transporte, insalubridade, horas-extras e outros benefícios, dependendo da necessidade do serviço e dos limites legais.

Isso beneficiou todos os servidores. Mas, na área de SAÚDE, realizamos:
- o maior concurso público já realizado em Mossoró;
- o primeiro Plano de Cargos da saúde;
- a redução da carga horária de 30 para 20h semanais, com alteração do salário base de R$ 586,00 para R$ 1.216,00, para o nível superior.
- a gratificação por produtividade para várias categorias e gratificação por titulação.
No caso do PSF, a remuneração mínima é de R$ 2.600,00 (enfermeiros); R$ 2.900,00 (odontólogos) e R$ 7.100,00 (médicos, com 4 plantões no horário de trabalho), sem prejuízo dos demais benefícios.
O investimento anual com remuneração (quase R$ 60 milhões), representa 70% do orçamento da saúde e 50% dos gastos com pessoal de toda a prefeitura.

Na EDUCAÇÃO,
- reformulamos o Plano de Cargos;
- cumprimos a lei nacional do piso;
- os professores de nível superior (86% do magistério) recebem remuneração mínima de R$ 1.200,00, com direito a vantagens, como: adicional por tempo de serviço, titulação e outros auxílios permitidos em lei municipal.
- com isso, elevamos o investimento em remuneração de R$ 22 milhões (2005), para mais de R$ 44 milhões (2009), um percentual que supera o crescimento da receita municipal;
As áreas de saúde e educação consomem 75% das despesas da prefeitura com pessoal. Fizemos muito, mas chegamos ao limite. Por isso, não podemos oferecer novas concessões, sob pena de comprometermos serviços que beneficiam 250 mil pessoas.

Contamos com a compreensão dos mossoroenses e solicitamos o mesmo dos servidores municipais que ainda permanecem em greve. Mais uma vez, pedimos o retorno ao trabalho, lembrando que, com os boletins de ocorrências emitidos hoje, 10 de setembro, realizaremos o desconto dos dias parados.

CONTRATOS TEMPORÁRIOS

O SINMED e a Associação Médica de Mossoró orientam:

• Todos os médicos que receberam telefonemas para assinar contrato devem esperar o resultado da análise dos advogados da AMM.
• Não aceitar contrato sem a discriminação de todos os direitos trabalhistas, especificações de locais de trabalho, carga horária, salário, vantagens, equiparações com efetivos, observações sobre trabalho eventual em outras unidades, demais vantagens do PCCR, além dos nossos deveres e obrigações.
• Não caia nessa armadilha!

Em caso de dúvidas informar-se com Sílvia ( AMM/SINMEDRN - fone: 3321-5252).

NO LIMITE - PARTE 1

FASHION CLUB AMM

apresenta:

PARTE 1

A Balada Eletrônica da casa do Médico de Mossoró promete:

• DJ Balinha (eleito pela revista Dance-Techno como o melhor do Nordeste)
• Iluminação profissional, ambientação, canhão de fumaça seca...
• Brindes para performances
• Uma noite alucinante para esquecer de calote institucional, contrato por telefone, plantões, frustrações, incompetência de gestão, greve, falta de medicação, iniciativas jurássicas...

ENTRADA: 2 Kg de alimentos não perecíveis (entregues na portaria).

Local: AMM – Julita Gomes de Sena, numero 20, Nova Betânia

19h45 – 11/09/2009 (APÓS LANÇAMENTO DO PROBEN EM MOSSORÓ)

Anvisa aprova novas regras para bulas de medicamentos

Brasília, 9 de setembro de 2009 - 15h10
Anvisa aprova novas regras para bulas de medicamentos

Informações mais claras, linguagem objetiva, e conteúdos padronizados. Essas são algumas características das novas bulas de medicamentos, regulamentadas pela Anvisa por meio da resolução RDC 47/09. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9). Para o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, as novas normas vão contribuir para promover o uso racional de medicamentos no país. “A resolução da Anvisa pretende facilitar o entendimento do consumidor, melhorar a visibilidade dos textos e evitar equívocos no momento da prescrição e utilização de medicamentos”, afirma.

Veja o vídeo da Coletiva

As regras para bulas de medicamentos estão em processo de revisão desde 2008 e foi discutida por meio da Consulta Pública 01/09, lançada no início do ano. A previsão da Agência é que todos os medicamentos fabricados a partir de 2011 já contenham as bulas com o novo formato e conteúdo.

Prazo

Todos os medicamentos comercializados no Brasil terão que adequar suas bulas. Até o início de 2011, todas as bulas estarão adequadas.

Principais pontos

Tamanho da letra – A letra Times New Roman, não-condensada e não-expandida, com tamanho mínimo de 10 pontos, torna-se obrigatória para todas as bulas. O espaçamento entre as letras deve ser de no mínimo 10% e, entre as linhas, de 12%. Já as colunas de texto devem conter, no mínimo, 80mm, com texto alinhado à esquerda.

Genéricos e similares – As bulas dos medicamentos genéricos e similares devem estar harmonizadas com o conteúdo das Bulas Padrões (bulas dos medicamentos de referência). Podem diferir apenas quanto a informações específicas dos produtos, como composição, frases de advertência relacionadas a um corante, e prazo de validade, por exemplo.

Portadores de deficiência visual – As empresas deverão oferecer gratuitamente, a bula em formato especial, mediante solicitação da pessoa física. A bula pode ser oferecida em meio magnético, óptico ou eletrônico, em formato digital ou áudio, impressas em Braille ou com fonte ampliada, conforme escolha ou necessidade do paciente. O usuário deverá solicitar a bula especial por meio do SAC do laboratório farmacêutico.

Bulas para os pacientes – Serão organizadas na forma de perguntas e respostas e devem conter apenas informações sobre a apresentação do medicamento que acompanham. (Nas normas anteriores, não havia regra para a separação de informações. Uma mesma bula podia tratar de xaropes, comprimidos, soluções, pomadas, etc).

Alerta de Doping – Algumas informações passam a ser exigidas nas bulas, como, por exemplo, o alerta para atletas quanto à potencialidade de o medicamento causar doping, de acordo com norma do Comitê Olímpico Internacional – COI. Outra informação que também estará mais clara é a idade mínima com a qual o medicamento pode ser utilizado com segurança.

Dentro da embalagem – O consumidor vai encontrar apenas um tipo de bula na embalagem – a do paciente ou a do profissional de saúde, mas o texto que não estiver na embalagem ficará disponível para consulta na internet, no Bulário Eletrônico da Anvisa.

Acesso eletrônico – As bulas padrão estarão disponíveis por meio eletrônico no site da Anvisa. A medida vai permitir que profissionais de saúde e pacientes tenham acesso às informações corretas e atuais sobre esses produtos.

	Veja como ficará o tamanho dos textos das futuras bulas (PDF)
	Veja o exemplo de bula atual (PDF)
	Confira a apresentação sobre a nova resolução (PDF)

Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

Postando atrasado...

Ato médico é aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados

19/08/2009

O Projeto de Lei 7703/06, que define a área de atuação, as atividades privativas e os cargos privativos dos médicos, conhecido como projeto do Ato Médico, foi aprovado nesta quarta-feira, 19/08, pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. Depois de muita discussão, o substitutivo do deputado Edinho Bez (PMDB/SC), favorável à proposta de regulamentação da atividade médica, recebeu a aprovação dos parlamentares.

Edinho Bez comemorou a decisão: "Estou satisfeito e feliz porque houve a compreensão dos deputados com a nossa luta. A votação foi um sucesso e prevaleceu o consenso e o bom senso".

Outro deputado que celebrou a aprovação da proposta foi José Carlos Aleluia (DEM/BA), membro da Comissão. Ele destacou a importância do projeto e disse que outros profissionais querem, sem o preparo, sem o conhecimento, sem a qualificação, exercer o papel dos médicos. "Isso só iria prejudicar a mim, a você e a todo mundo”, acentuou Aleluia.

“Ganham os médicos com a regulamentação profissional e ganha a sociedade brasileira. Penso que nós estamos criando reais condições e marcos do exercício legal da medicina. Com isso, estamos qualificando o acesso à saúde neste país e, consequentemente, criando condições para que o respeito à vida se dê na amplitude que a sociedade merece”, celebrou o 2º vice-presidente da FENAM, Eduardo Santana, presente na votação.

“Acho que a categoria médica vem conseguindo definir e clarear o que é o ato médico. Definição necessária não só para os médicos, mas para a sociedade e para os consumidores. Nós esperamos que o projeto tenha o mesmo sucesso nas próximas comissões e seja aprovado e sancionado, sem necessariamente levar prejuízo às outras categorias”, assinalou o diretor de Saúde Suplementar da FENAM, Mario Ferrari, que também acompanhou a votação na Câmara.

O secretário de Saúde Suplementar, Márcio Costa Bichara, o diretor de Assuntos Jurídicos, José Roberto Murisset, e o representante da Federação na Comissão do Ato Médico, Marlonei Silveira dos Santos, também participaram da votação pela FENAM.

Acordo

Antes mesmo do início da sessão, o clima já era de intenso debate. A proposta inicial era retirar o projeto de pauta. No entanto, os deputados contrários à proposição se reuniram na sala da presidência para tentar fechar um acordo.

A deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e os demais parlamentares que não eram favoráveis ao PL propuseram duas alterações no projeto. A primeira seria incluir que as avaliações psicomotoras não são atividades privativas dos médicos. A segunda proposta era retirar a expressão “sem emissão de diagnóstico nosológico” para a realização dos exames citopatológicos e seus respectivos laudos, como atividades que se excetuam do rol de atribuições privativas do médico. Depois disso, os integrantes da Comissão chegaram a um consenso e aprovaram o projeto.

“Acredito que vivemos um momento histórico, porque todas as categorias chegaram a um consenso”, afirmou Vanessa Grazziotin. Apenas o deputado Lobby Neto (PSDB-SP) foi contrário ao acordo

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, agora terá de ser analisado pela Comissão de Educação e Cultura.

Fonte: Portal da FENAM

FASHION CLUB AMM apresenta NO LIMITE – PARTE I

A Balada Eletrônica da Casa do Médico de Mossoró promete:

• DJ Balinha (eleito pela revista Dance-Techno como o melhor do Nordeste)
• Iluminação profissional, ambientação, canhão de fumaça seca...
• Brindes para performances
• Uma noite alucinante para esquecer de calote institucional, contrato por telefone, plantões, frustrações, incompetência de gestão, greve, falta de medicação, iniciativas jurássicas...

ENTRADA: 2 Kg de alimentos não perecíveis (entregues na portaria).
Local: AMM – Julita Gomes de Sena, numero 20
19h45 – 11/09/2009 (APÓS LANÇAMENTO DO PROBEN EM MOSSORÓ)

LANÇAMENTO DO PROBEN EM MOSSORÓ

LANÇAMENTO DO PROBEN EM MOSSORÓ
Apresentação: Dr. Geraldo Ferreira Filho (Presidente do SINMED RN)

Local: AMM – Julita Gomes de Sena, numero 20
19h45 – 11/09/2009

O PROBEN é um programa de amplos benefícios de assistência para os médicos sindicalizados.

É a implementação de novos serviços nas áreas jurídica, jornalística, social, institucional e de educação médica continuada através de fiscalizações das condições de trabalho, cursos de liderança e reciclagem, orientações sobre questões trabalhistas, administrativas e previdenciárias.

Dúvidas sobre contribuição ao INSS e pagamento de ISS.

O PROBEN é uma ampla política de aproximação entre o Sindicato e os filiados.

Tire suas dúvidas sobre as funções do sindicato, direitos e deveres do médico sindicalizado.

Haverá distribuição de camisetas, pen-drives e sorteio de um GPS ou de um notebook para os presentes.

Você não pode perder.

FESTA NA AMM

No dia 11 de setembro haverá festa com DJ na AMM. Tudo free.