PROPOSTAS DA PMM PARA DISCUSSÃO COM O GRUPO OCUPACIONAL DA SAÚDE
A saúde pública não poderá continuar avançando sem a construção de consensos. Portanto, a Prefeitura Municipal convoca os servidores para pensar permanentemente a saúde pública em nossa cidade.
Considerando que a rede municipal de saúde não conseguiu obter a revisão da PPI até esse momento (setembro de 2009), a Prefeitura se propõe a apresentar uma proposta de trabalho independente dos resultados a serem obtidos no futuro, que ficarão , portanto, excluídos da pauta.
PROPOSTAS:
Discussão e apoio ao projeto de reestruturação dos serviços de saúde do município, que implica em unificação de serviços dispersos em várias unidades e readequação do quadro de oferta de serviços de profissionais plantonistas (pediatras).
Disponibilização de R$ 600.000,00 para as categorias, a partir de maio de 2010, alcançando R$ 900.000,00 em 2011.
Revisão do PCCR da saúde, o que implica na incorporação de gratificações (PSF, Plantões e GRAPS) a partir de 2011, conforme definição de critérios a ser discutido em Grupo de Trabalho conforme cronograma e valores fixados em lei:
Incorporação parcelada em 5 anos, a partir de maio de 2011
Ressalva-se que não é possível a absorção de impacto financeiro em curto prazo
Constituição de Grupo de Trabalho composto por 6 membros, sendo 3 indicados pelo Município e 3 representantes das categorias, para discutir a revisão do PCCR e implementação de uniformidade das diversas realidades profissionais e remuneratórias
Assinatura de um documento que expresse o conteúdo do acordo, no qual constará pacto para não realização de greves até dezembro de 2012.
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