quarta-feira, 11 de novembro de 2009
A verdade sobre a “Lei do Ato Médico”
Reunião do Corpo Clínico da UPA Santo Antônio
sexta-feira, 30 de outubro de 2009
CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA
quinta-feira, 29 de outubro de 2009
VIA CRUCIS - Lei n.º 3.999 que altera o salário-mínimo dos médicos
- 29/10/2009 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/10/2009)
segunda-feira, 26 de outubro de 2009
UPAs sem pediatria a partir de novembro
Não dá mais pra suportar. Até onde vai a crise na saúde de Mossoró? Redimensionamentos da rede, demissões camufladas, mudanças na sistemática de pagamentos, cortes e cortes....
sábado, 24 de outubro de 2009
REUNIÃO SEGUNDA NA FACENE
Compareça!
sexta-feira, 23 de outubro de 2009
Vitória! Câmara aprova o projeto do Ato Médico.
A sessão foi acompanhada por diversos dirigentes da Federação, que, junto com cerca de 250 outros médicos, lotaram as galerias da Câmara. Depois de 4 horas de votação, os parlamentares aprovaram a proposta, que agora segue para o Senado e depois vai à sanção presidencial. O projeto, que também é conhecido como “Ato Médico”, tramitava na Câmara há sete anos. Até chegar ao plenário nesta quarta-feira, a proposta havia passado por 242 reuniões e 70 audiências públicas
terça-feira, 20 de outubro de 2009
O que todo mundo já esperava....
Em audiência com o titular da Promotoria da Saúde Pública, promotor Guglielmo Marconi, a gerente executiva da Saúde - contabilista Jaqueline Amaral (PV), admite que folha de pessoal da prefeitura pode ter atraso. Pode pipocar ainda este ano.
O relato é colhido por este Blog com o vereador Genivan Vale (PR), que participa nesse instante de reunião no Ministério Público de Mossoró. A prefeitura tenta justificar série de medidas em andamento no setor de saúde municipal.
Entre os inquiridos pelo MP, o secretário municipal da Cidadania, Chico Carlos (PV).
Extraído do Blog de Carlos Santos
domingo, 18 de outubro de 2009
Presença de Deus ante os que sofrem!
O dezoito de outubro no calendário cristão é dia de são Lucas. Médico, considerado pelas igrejas cristãs; um dos cinco grandes evangelistas. É de sua autoria a descrição do profundo e poético encontro entre Isabel a mãe de João Batista (aquele que se vestia de pele de animais e se alimentava de insetos e mel) que batizava no rio Jordão; e Maria de Nazaré a mãe de Jesus Cristo. Lucas igualmente à Paulo de Tarso, não conheceu pessoalmente famoso crucificado. Portanto, é motivo de alegria e até de orgulho, ver também o dia do Médico, ser comemorado em tão importante data: 18 de outubro.
PSF de Mossoró na mira da auditoria do TCU
18 de Outubro, Dia do Médico. Desabafo de quem tem que desafiar a ciência, o tempo e as políticas públicas para que haja um novo amanhã.
Ainda assim, quando nos organizamos na luta pela valorização profissional e melhores condições de trabalho somos afrontados por todos os lados como mercenários e declarações do tipo “tudo de interesse próprio e pecuniário”. Infelizmente, no inconsciente coletivo a medicina ainda é tida como sacerdócio sob a ótica de que não podemos fazer greve ou paralisações como qualquer outra classe de trabalhadores e de que não podemos reivindicar por melhor remuneração. Somente nos é permitido lutar por melhoria das condições de trabalho, pois estas se refletem instantaneamente em melhoria para a população. Isso que a sociedade espera não é sacerdócio, é hipocrisia. Lutar pela valorização do médico, em especial, o médico do SUS é lutar, sim, também por melhor remuneração. Afinal, saúde pública se faz com salários dignos e profissionais motivados, satisfeitos e com condições de trabalho adequadas, seguras e com o cumprimento dos deveres constitucionais (Artigos 37 e 196 CF).
Portanto, não há o que se comemorar neste dia 18 de outubro. Temos que desafiar a ciência, o tempo e as políticas públicas para que haja um novo amanhã, fazendo a diferença hoje.
sexta-feira, 16 de outubro de 2009
Agora é oficial...
Não mais serão dois médicos em atendimento pediátrico. Cortaram mesmo o segundo "pediatra". Há informações de que não haverá divisão de clínica e pediatria. Os três médicos farão atendimento generalista, sem dividir horário. É mole?!?! Você vai permitir?!
Mais um presentinho de grego da PMM para nossa classe às vésperas do nosso dia.
Se preparem para a comemoração...
Médicos do DF têm gratificação adicionada ao salário
Atualmente, o vencimento básico do médico que trabalha 20h/semanais na rede pública do DF é de R$ 1.000 e com as gratificações chegava a R$ 3,6 mil. No entanto, como as gratificações não eram incorporadas ao vencimento, podiam ser retiradas. Com a nova lei, o médico tem a segurança jurídica de que seu salário não será reduzido.
Fonte: FENAM
quarta-feira, 14 de outubro de 2009
Encontro promovido pelo SINMED no OBA RESTAURANTE
quinta-feira, 8 de outubro de 2009
Justiça proíbe que médicos se demitam em Caruaru (PE)
Noventa médicos do município entregaram seus cargos no final de agosto deste ano depois de cinco meses de tentativas frustradas para se chegar a um acordo salarial com a Prefeitura de Caruaru.
A decisão da Justiça, que foi dada no último dia 29, mas tornou-se pública apenas no sábado (3), determina que os médicos voltem ao trabalho sob pena de pagarem multa de RS 10 mil por cada dia não trabalhado e responderem a processo criminal por omissão de socorro e desobediência. Segundo o Simepe (Sindicato dos Médicos de Pernambuco), os profissionais entregaram cartas individuais com o pedido de demissão no final de agosto e cumpriram o aviso-prévio de 30 dias.
No último sábado, os jornais da cidade publicaram a decisão judicial na íntegra e a lista com 78 médicos que, segundo a Justiça, "ficam intimados para que cumpram decisão liminar com o fim de manter a prestação de serviços de atendimento de urgência e emergências dos hospitais, policlínicas, unidade de saúde e Samu".
O juiz alega que a liminar pretende "impedir os males corrosivos" da demissão dos médicos na cidade. "Pode haver danos irreparáveis, inclusive risco de morte", diz Souza em trecho da decisão, alegando que a medida valerá até a prefeitura contratar substitutos. A liminar não estipula prazo ou punição ao município em caso de não-contratação de profissionais.
Ainda segundo o magistrado, a participação dos médicos no processo é necessária, já que "a saúde e consequente tratamento são matéria de interesse manifestadamente público e que quem assume a prestação tem a obrigação de atentar para essa condição pública do atendimento".
Especialista em causas trabalhistas, o advogado Paulo Romero afirma que nunca viu uma decisão judicial obrigar um trabalhador já demitido a voltar ao trabalho - ainda mais sob pena de multa individual diária.
"Essa decisão me parece absurda, pois não há lei que obrige um trabalhador já desligado a trabalhar. Todos têm direito a pedir demissão indireta. Mesmo em casos de greve, sempre que ela é julgada ilegal o juiz determina a volta ao trabalho sob pena de ter o ponto cortado. A ameaça de multa é sempre contra o sindicato, não contra o servidor", explicou.
Segundo Romero, a decisão deve ser reformada rapidamente pelo TJ. "Com certeza ela será revista pelos desembargadores. Por serem estatutários, a causa não foi analisada por um juiz do trabalho, e sim fazendário. Se fosse da Justiça do Trabalho duvido que um magistrado desse uma decisão dessas. Não tem sentido", afirmou o advogado consultado pelo UOL Notícias.
Sindicato diz que é "trabalho escravo"
Para o Simepe, a decisão do juiz do município impõe uma "escravatura mal remunerada". O presidente do sindicato, Antônio Jordão, afirma que recorreu à Câmara de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado nesta segunda-feira (5) para derrubar a liminar.
Jordão não descarta levar a decisão para ser analisada pelos conselhos nacionais. "É uma decisão absurda que vamos recorrer a todas as instâncias se preciso. Vamos levar à corregedoria do Ministério Público e do TJ, e podemos levar também ao CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público]. Não há histórico de nenhuma decisão nesse sentido no país, que extrapola o sentido da lei", argumentou.
Para o presidente do Simepe, os médicos se demitiram cumprindo todos os critérios da lei. "Você não pode obrigar quem já se desligou a trabalhar. Além do mais, a prefeitura disse que tinha se organizado para suprir essas carências. O que a Justiça fez foi criar uma situação de trabalho forçado, ou seja, trabalho escravo", afirmou Jordão.
Um dos médicos que já recebeu a intimação judicial para voltar ao trabalho foi o regulador do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), Paulo Maciel. "Trabalhei constrangido, pois eu pedi demissão e cumpri o meu aviso-prévio. Se trabalhar 'na marra' é ruim, imagine sem condições. O Samu regula aqui uma população de 1,1 milhão de habitantes, e pelo Ministério da Saúde deve haver um médico para pelo menos 350 mil. Eu estava só", afirmou.
Maciel ainda alega que as demissões dos médicos agravaram a carência profissional nas unidades de saúde da cidade. "Neste fim de semana as unidades de saúde estavam somente com um clínico. Tivemos que revezar com o hospital do Estado. Estão brincando com a saúde da população de Caruaru", criticou.
A decisão do juiz também afetou os profissionais que tinham conseguido outro emprego. "Já estava acertado para dar plantão no Hospital Regional do Agreste a partir deste domingo (4), mas fui intimado e tive que trabalhar para o município. Pior: trabalho desde abril e nem contrato assinado tenho. Depois dessa palhaçada, não tenho mais clima para retornar à prefeitura. A intimação chegou na frente da minha família, como se eu fosse um bandido", afirmou o cirurguão Kleiton Cardozo.
Município reconhece problemas
A Secretaria de Saúde de Caruaru reconhece que os médicos entregaram as cartas com intenção de demissão há mais de um mês e que o município está com dificuldades para manter os serviços essenciais. "Estamos contando com a Polícia Militar, que está enviando médicos diariamente para manter a regulação do Samu. A gente tem encontrado dificuldades, mas um dos maiores problemas está em contratar médicos, já que a Federação Nacional divulgou nota aconselhando os médicos a não trabalharem em Caruaru", explicou Pedro Melo, gerente do Departamento de Atenção e Promoção à Saúde de Caruaru.
Ainda segundo ele, o prefeito José Queiroz (PDT) assegurou que os pedidos de demissão seriam aceitos pelo município e que não era intenção do governo obrigar médicos a trabalhar sem interesse. "Já contratamos 23 novos médicos desde o início do movimento. Ninguém gosta de ver um profissional trabalhar sem vontade, e esse era o entendimento", disse.
Segundo ele, foi feito um apelo aos médicos para que não se demitissem agora e esperassem até o início do próximo ano para avançar nas negociações. "Já concedemos um aumento de 148% no salário-base. Saltamos de R$ 922 para R$ 2.290. Mas o sindicato quer R$ 3.060. A prefeitura não pode conceder por conta da queda do FPM [Fundo de Participação dos Municípios]", contou.
O Simepe afirma que o aumento no salário-base não atende aos interesses da categoria, já que boa parte dos vencimentos seria composto por gratificações. Além disso, o sindicato alega que outros municípios do Estado teriam aceitado pagar o piso pedido pelos médicos em Caruaru.
Fonte: Uol notícias
segunda-feira, 5 de outubro de 2009
Reproduzindo ipsis litteris a proposta da PMM
PROPOSTAS DA PMM PARA DISCUSSÃO COM O GRUPO OCUPACIONAL DA SAÚDE
A saúde pública não poderá continuar avançando sem a construção de consensos. Portanto, a Prefeitura Municipal convoca os servidores para pensar permanentemente a saúde pública em nossa cidade.
Considerando que a rede municipal de saúde não conseguiu obter a revisão da PPI até esse momento (setembro de 2009), a Prefeitura se propõe a apresentar uma proposta de trabalho independente dos resultados a serem obtidos no futuro, que ficarão , portanto, excluídos da pauta.
PROPOSTAS:
Discussão e apoio ao projeto de reestruturação dos serviços de saúde do município, que implica em unificação de serviços dispersos em várias unidades e readequação do quadro de oferta de serviços de profissionais plantonistas (pediatras).
Disponibilização de R$ 600.000,00 para as categorias, a partir de maio de 2010, alcançando R$ 900.000,00 em 2011.
Revisão do PCCR da saúde, o que implica na incorporação de gratificações (PSF, Plantões e GRAPS) a partir de 2011, conforme definição de critérios a ser discutido em Grupo de Trabalho conforme cronograma e valores fixados em lei:
Incorporação parcelada em 5 anos, a partir de maio de 2011
Ressalva-se que não é possível a absorção de impacto financeiro em curto prazo
Constituição de Grupo de Trabalho composto por 6 membros, sendo 3 indicados pelo Município e 3 representantes das categorias, para discutir a revisão do PCCR e implementação de uniformidade das diversas realidades profissionais e remuneratórias
Assinatura de um documento que expresse o conteúdo do acordo, no qual constará pacto para não realização de greves até dezembro de 2012.
Querem diminuir o número de médicos plantonistas nas UPAs
Entre as propostas da PMM para reduzir em cerca de 900 mil reais os gastos com a saúde até meados de 2010 só faltava essa: REDUZIR a escala das UPAs, retirando um pediatra e uma assistente social.
Parece ser muito pouco desarticular toda a Rede de Referência em Saúde de Mossoró. Muito pouco mesmo... Agora médicos e assistentes sociais muito provavelmente terão que trabalhar mais nas UPAs com a mesma remuneração; contudo, para a PMM isso não se caracteriza como diminuição dos salários, são apenas “ajustes”.
Transferir e aglutinar serviços a fim de desocupar 4 prédios alugados à PMM vinha se desenhando como a estratégia mais maquiavélica para “tapar o rombo da saúde”. Até que surge uma pior...
Se já era inconcebível admitir a transferência do CAPS II (em frente ao Estádio Nogueirão) para uma ala do Hospital São Camilo; o fechamento do PAMzinho, com transferência dos serviços para o PAM; a transferência do AMI; a transferência da Fisioterapia para o CEREST, a extinção do plantão odontológico diurno e a provável extinção do centro de obesidade, imagine só a redução salarial e a demissão camuflados.
Com todo esse panorama macabro ainda tentam fazer com que os servidores da saúde acreditem que os recursos “economizados” serão convertidos em melhoria salarial para todos, com incorporações de gratificações, etc., etc... Ninguém aguenta mais essa ladainha. Basta!
Não seremos passivos diante todos esses crimes contra a saúde. No último 07 de setembro, distribuímos mais de 5000 panfletos retratando a verdadeira cara da saúde de Mossoró e alertamos os mossoroenses dos riscos em sermos parcimoniosos numa hora decisiva como essa e de novo lembramos:
A maior obra de Clodovil...
HERANÇA DO DEPUTADO CLODOVIL HERNANDES
Clodovil foi uma figura inegavelmente polêmica. Mas tinha idéias e coragem, além das suas contradições, tão humanas. Inteligente, com um senso crítico aguçado, ele dizia o que OS outros apenas pensavam...
Em Julho de 2008 o deputado Clodovil Hernandes apresentou à Mesa DA Câmara proposta de emenda à Constituição (PEC) para reduzir o número de deputados de 513 para 250. O projeto teve o apoio de 279 parlamentares (eram necessários 172 votos para que fosse apresentado). Não passou, por interesses óbvios. De novo é o gato tomando conta do peixe.
Pelo projeto, nenhuma Unidade DA Federação poderá ter menos de 4 deputados nem mais de 35. Hoje, a menor representação tem 8 e a maior, 70. Se a PEC passar, haverá corte de 263 deputados e redução de gastos, só em despesas com OS parlamentares, de R$ 26,3 milhões por mês. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Vamos divulgar e apoiar? A idéia é ótima!!!!
Fui pesquisar o custo de cada parlamentar brasileiro, e de acordo com a ONG Transparência Brasil o custo de cada deputado é de R$ 6,6 milhões por ano! E o custo de cada senador é de R$ 33,1 milhões por ano.
Se a emenda Clodovil passasse, reduzindo pela metade o número de parlamantares, e supondo que isso pudesse ser feito tanto na Câmara quanto no Senado, teriamos uma economia de aproximadamente R$ 3,1 BILHÃO DE REAIS!!!
Isso dá mais ou menos R$ 17,00 por habitante.
Já que o gasto público com saude é de R$ 0,64 por habitante, veja o que a economia com OS parlamentares pode proporcionar!!! (No Brasil, segundo o sindicato dos hospitais de Pernambuco (Sindhospe), "para um gasto total de U$ 600 per capita/ano (em saúde), apenas US$ 300 vêm do setor público..
Destes, apenas U$ 150 são investimento federal, ou seja, U$ 0,40 por cidadão brasileiro".)
Daria para multiplicar a verba hospitalar atual por habitante por mais de 26vezes!!!!
Além disso, teremos menos chance de corrupção, menos políticos paracontrolar.
Quem sabe a maior obra do Clodovil não será póstuma ?
terça-feira, 29 de setembro de 2009
Comissão poderá votar o Ato Médico na quarta-feira
O projeto, que tramita em carater de urgência, também será avaliado pelas Comissões de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça.
Fonte : CFM
Pediatras do HWG vão entrar em greve
Os médicos optaram por este meio como forma de preservar o atendimento à população evitando o desmonte do serviço com a transferência destes profissionais para outras unidades de saúde como pretende a Secretaria Estadual de Saúde.
Com a medida, os médicos ficam respaldados a não cumprirem a determinação da SESAP. Durante a greve, os pediatras vão manter 50% dos atendimentos no HWG. A Secretaria Estadual de Saúde será comunicada sobre a decisão nesta terça-feira (29.09).
FONTE: SINMED RN
A VIA CRUCIS DOS MÉDICOS III - PL-03734/2008
- 28/09/2009 Retirado o Req. 5430/09 , em face do deferimento do requerimento REQ 5487/2009, nos termos do artigo 114, inciso V, do RICD
FONTE: Câmara dos Deputados
Brasília, terça-feira, 29 de setembro de 2009
segunda-feira, 28 de setembro de 2009
Não haverá reunião na AMM hoje. Fiquem atentos para uma nova data: amanhã ou quarta.
Caruaru: médicos ratificam pedido de demissão
Durante as negociações, os médicos defendiam a equiparação salarial com os colegas do Estado e de outras cidades como Recife e Petrolina, que é de R$ 3.060. O vencimento dos médicos de Caruaru é R$ 922 e a proposta da Prefeitura foi de aumentar pra R$2.290.
Segundo o presidente do Simepe, Antônio Jordão, a situação chegou a esse nível porque a Prefeitura não conduziu a negociação respeitando a classe. "Nosso plano é de equiparação salarial no Estado. Lutamos por isso em todas as cidades que negociamos e aqui em Caruaru não poderá ser diferente. Queremos um salário-base de R$ 3.060", explicou.
Os médicos demissionários receberam a orientação de agir com cuidado na hora de deixar os plantões nesta sexta-feira. "Não queremos que os pacientes fiquem sem os devidos cuidados, principalmente os que estão na UTI. Neste caso, a recomendação é de que acionem o diretor técnico das unidades de saúde para repassar a responsabilidade pelos doentes", acrescentou Jordão.
O diretor do Simepe, Danilo Souza, explicou que outros médicos podem aderir à decisão, cumprindo os 30 dias de aviso prévio como fizeram os que já se desligaram do trabalho. "Não estamos entregando o nosso trabalho de surpresa e nem gostaríamos de chegar a esse ponto. Infelizmente, a proposta feita pela Prefeitura a nós, profissionais, não contempla a categoria. Temos o direito de escolher onde trabalhar", argumentou.
De acordo com informações de médicos que deixavam o plantão, bombeiros, que não são médicos, foram mobilizados para fazer regulação médica. Esse tipo de situação corresponde à prática ilegal da medicina e pode comprometer a vida dos pacientes, conforme afirma a diretoria do Simepe.
Fonte : Imprensa/Simepe, com edição de Denise Teixeira
domingo, 27 de setembro de 2009
Suspensa decisão que estipulou adicional de insalubridade com base na remuneração básica de servidor
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha suspendeu, por meio de liminar, decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRT-2) que estipulou o adicional de insalubridade devido a uma servidora da Casa de Saúde Santos S/A, de Santos (SP), com base na remuneração básica da ex-funcionária.
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A ministra reconheceu que a decisão (um acórdão da 11ª Turma do TRT-2) contrariou a Súmula Vinculante nº 4, do STF. Esta súmula, ao vedar a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou empregado, vedou também a substituição do salário mínimo como critério de cálculo por decisão judicial.
Entretanto, segundo entendimento firmado pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 585714, relatado pela ministra Cármen Lúcia que foi um dos precedentes que ensejaram a edição da Súmula Vinculante nº 4 , o adicional de insalubridade deve continuar sendo calculado com base no valor equivalente ao salário mínimo, enquanto não for superada a inconstitucionalidade por meio de lei ou convenção coletiva.
sábado, 26 de setembro de 2009
Retrospectiva da Paralisação dos Clínicos Plantonistas Eventuais e da Greve dos Médicos Concursados
Uma breve retrospectiva da nossa paralisação:
31.07.09 - Recebimento de apenas 15 dias dos plantões feitos em julho, sem nenhum aviso prévio: o estopim para a paralisação.
01.08.09 - Decisão dos plantonistas eventuais (o que corresponde a maioria esmagadora de todos os plantonistas da UPAs) de saírem coletivamente da escala de agosto em protesto a medida de corte de metade dos salários, justificada posteriormente como mudança na sistemática de pagamentos;
10.08.09 – Assembléia dos Médicos na Associação Médica de Mossoró, com elaboração de duas Atas reivindicatórias (UPA/SAMU e PSF) e indicativo de greve para o dia 13.08.09 em assembléia geral dos servidores públicos municipais, caso os pleitos não fossem atendidos.
Enquanto isso, os plantonistas eventuais continuaram, legalmente, parados e os concursados das UPAs, SAMU e PSF trabalhando.
12.08.09 - Recebimento da primeira contraproposta da Gerência Executiva da Saúde, que não contemplou todos os pontos reivindicados.
13.08.09 – Assembléia GERAL dos Servidores, deflagrada GREVE GERAL.
14.08.09- Reunião de negociação na Secretaria da Cidadania
17.08.09 – Reunião de negociação na Secretaria da Cidadania
Paralisação de atividades dos médicos e enfermeiros do PSF
Manutenção de suspensão de atividades dos PLANTONISTAS EVENTUAIS de UPAs e SAMU, escala de 30% dos plantonistas efetivos.
19.08.09 – Reunião de negociação intermediada pelo MPS e Procuradoria do Trabalho, com elaboração de TAC.
20.08.09 – Assinatura do TAC
21.08.09 Assembléia dos Médicos que deliberaram o fim da greve em cumprimento ao TAC.
22.08.09 - Retorno às atividades médicas normais nas UPAs, SAMU e PSFs.
Continuidade da greve pelos demais servidores.
17.09.09 Reunião de negociação com proposta de aumento de 9% no salário base, 9% nos plantões e na gratificação do PSF, a vigorar em maio de 2010 (mês de aniversário de reajuste escolhido pela PMM)
28 ou 29.09.09 Haverá reunião de TODOS os médicos com a GES, Promotoria da Saúde e Procuradoria do Município.
Prefeitura anuncia desconto dos 29 dias de paralisação e pega servidores de surpresa
Apesar da trégua firmada entre servidores municipais e a Prefeitura, que, depois de 29 dias em greve, entram em acordo, através de mediação do Ministério Público, no último dia 18, poder público e trabalhadores voltaram a entrar em conflito. Dessa vez, segundo a vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), Marilda Souza, foi a ameaça da Prefeitura de descontar dos salários os dias que os funcionários paralisaram suas atividades.
Revoltados, os servidores receberam a notícia por telefone em tom de ameaça e, ainda, com um agravante. "A Prefeitura disse que vai descontar os dias que não trabalhamos e, ainda, que os médicos que ficaram em greve 20 dias não terão os dias descontados. A questão é que a Prefeitura não pode fazer isso, isso é um desrespeito à lei, é realmente ilegal", criticou Marilda.
A vice-presidente disse ainda que os servidores estão se sentindo discriminados pela informação de que os médicos não sofreriam o desconto. "Nós não entendemos é que se o MP propôs uma trégua, acabamos o movimento, e, em seguida, a Prefeitura retalia o servidor. Onde está o bom senso? Nós entramos em acordo com o promotor e dissemos que estávamos dispostos a fazer um calendário para repor os dias não trabalhados", explicou Marilda.
Ela informou também que, no dia da audiência, essa questão não foi colocada em pauta, principalmente porque, segundo ela, só haviam rumores sobre o desconto salarial. "Mas nós não culpamos o promotor Fábio, a culpa é da Prefeitura. Eu desafio ela a me dizer em qual parte da Lei de Greve diz que se deve descontar o salário dos servidores. A prefeita está desrespeitando a lei do mesmo jeito que fez quando lançou o decreto e cortou o salário dos servidores", afirma a vice-presidente.
O secretário de Administração do município, Manoel Bizerra, informou que os grevistas receberam a informação de que teriam os salários descontados através de um ofício no mês de agosto. "Realmente nós informamos, mas não por telefone e, sim, através de um ofício que dizia que se os servidores não retomassem as atividades até o dia 31 de agosto, teriam os salários descontados, inclusive contando o início da greve. Não achamos justo que eles recebam sem ter trabalhado", explicou.
Ainda de acordo com ele, o assunto não foi pauta de discussões entre os servidores e a Prefeitura. "O desconto já foi efetuado para o contracheque do mês de setembro, que será pago terça-feira. Nós estamos cumprindo uma norma administrativa", afirmou o secretário. Ele disse também que o mérito da greve não foi julgado, por isso, não é possível dizer se ela foi legal ou ilegal.
"A greve é legal do ponto de vista dela (Marilda), mas a Prefeitura não levou a julgamento, e nós vamos fazer o desconto salarial cumprindo uma norma administrativa", afirmou Manoel Bizerra. Sobre a suposta diferenciação entre o corte salarial para médicos e demais servidores, o secretário negou. "Não trabalhamos com esse esquema de cargos, não temos conhecimento disso. A orientação é que a dedução salarial fosse geral, de acordo com a frequência dos servidores", garantiu. Já Marilda informou que a categoria fará uma nova assembleia na tarde da próxima segunda-feira, para decidir que atitudes tomar diante do corte dos dias parados.
FONTE: O Mossoroense 25/09/2009
sexta-feira, 25 de setembro de 2009
Novo Código de Ética proíbe médico de receitar medicamento para ganhar comissão
Outra novidade é a que proíbe os médicos de se submeterem à pressão de hospitais e clínicas para atender o maior número de pacientes por jornada. A resolução do CFM também proíbe a criação de embriões para pesquisa e a escolha do sexo do bebê nas clínicas de reprodução assistida.
De acordo com o novo código, o paciente terá direito à informação sobre a própria saúde e sobre as decisões relacionadas ao tratamento, que terão de ser tomadas sempre em parceria com o médico.
Disponivel em: http://falamedico.wordpress.com/
Prefeitura de João Pessoa que contratar médicos sem CRM
O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e a promotora da Saúde de João Pessoa, Maria das Graças Azevedo, estiveram reunidos, nesta segunda-feira (14), com os secretários da Saúde, Roseana Meira, da Administração, Gilberto Carneiro, e o procurador-geral do município, Sandro Targino, para tratar da contratação de médicos para as Unidades de Saúde da Família.
De acordo com a promotora Graça Azevedo, a reunião foi convocada pela secretária da capital para saber do Ministério Público a possibilidade de contratar médicos formados no exterior, a exemplo da Bolívia e Paraguai. “Existem 20 unidades de saúde da família sem médico e a prefeitura está oferecendo um salário de R$ 5 mil para trabalhar 40 horas semanais. Com descontos de previdência e imposto de renda, o salário fica em pouco mais de R$ 3 mil e os médicos não estão se interessando”.
Graça Azevedo afirma que esses cursos estrangeiros não são revalidados pelos Conselhos Federal e Regional de Medicina. “Somente médicos formados em faculdades reconhecidas é que podem ser contratados. Portanto, não há a menor possibilidade de ratificarmos essa proposta”, acrescentou a promotora.
A promotora disse ainda que participou da reunião uma médica contratada nesta situação. “Nós vamos entrar em contato com o CRM para que investigue essa prática aqui em João Pessoa de trazer pessoas com cursos não referendados no Brasil, porque isso é função do conselho”, complementou.
Uma nova reunião será marcada e contará com a participação do coordenador do 1° Centro de Apoio de Operacional às Promotorias (Caop), o promotor de Justiça Ádrio Nobre, e da promotora da Saúde para tentar encontrar uma solução para o caso.
Fonte: MPPB
Disponível em: http://www.clickpb.com.br
quinta-feira, 24 de setembro de 2009
Ato médico: escolhido o relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
VIA CRUCIS DOS MÉDICOS II
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- 23/09/2009 | Retirado de pauta pela Relatora, para reexame da matéria. | |
- 23/09/2009 | Devolvida à Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN) | |
- 23/09/2009 | Apresentação do Requerimento 5572/2009 pelo Deputado Wilson Santiago (PMDB-PB), que requer a revisão do depacho aposto ao Pl nº 3.734/2008, do Sr. Ribamar Alves |
segunda-feira, 21 de setembro de 2009
Ato médico: Eleuses Paiva será o relator na Comissão de Seguridade e Família
Além da CSSF, o projeto que tramita em caráter de urgência vai ser analisado ao mesmo tempo pela Comissão de Educação e Cultura, que tem como relator o deputado Lobbe Neto (PSDB/SP) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) que ainda não definiu seu relator.
Fonte: FENAM
O controle da jornada do médico no serviço público
Na administração pública, o controle da jornada de trabalho dos médicos deveria ser substituído pelo registro, manual ou eletrônico, das atividades funcionais, preparatórias e conexas com as atribuições de médico assistente, dirigente, perito ou legista. Isto porque a Medicina é atividade de meio e não de resultado, cuja eficiência deve ser aferida pela qualidade e não pela quantidade (medida em unidade de tempo ou em procedimentos), sendo dever profissional do médico o aprimoramento contínuo dos conhecimentos e a atualização científica (artigo 4º do Código de Ética). É hora, pois, de a gestão pública abandonar o critério da legalidade formal, representada pelo controle mecânico ou eletrônico da jornada do médico, e adotar o controle da eficiência do serviço. A eficiência administrativa é um dos princípios jurídicos informadores da administração pública, situando-se em rigoroso pé de igualdade com o princípio da legalidade, pois ambos estão consagrados no mesmo artigo 37 da Carta Magna. É certo que administrativistas mais conservadores têm dificuldades em conceber essa paridade, arguindo que em nome da eficiência não se pode praticar a ilegalidade. A tese pode ser correta, mas, seguramente, é incompleta, porque em nome da legalidade também não se pode praticar a ineficiência. Na verdade, a exegese constitucional não concebe o conflito entre princípios de mesma dimensão, mas a ciência hermenêutica admite que, em dados momentos, haja certo tensionamento entre eles, cabendo ao intérprete, diante do caso concreto, discernir qual deve presidir o ato administrativo. A tese de que as funções públicas de natureza intelectual não devem se sujeitar a controle formal de horário e frequência ganhou, recentemente, status normativo com a edição da Portaria Interministerial nº 19, de 02/06/2009, baixada em conjunto pelo advogado-geral da União, pelo ministro de Estado da Fazenda e pelo presidente do Banco Central do Brasil, para dispor sobre as atividades funcionais dos advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais e procuradores do Banco Central do Brasil. De acordo com a Portaria, tais servidores, em razão da natureza do serviço que prestam, ficarão sujeitos ao controle de atividades (e não de horário), nelas compreendidas: I - pesquisa e estudo jurídicos; II - comparecimento a órgão judicial ou acompanhamento de audiências judiciais referente a caso de interesse da administração federal; III - comparecimento ou participação em reuniões externas de interesse da administração federal; e IV - participações, como ouvinte ou expositor, em conferências, Trata-se de medida verdadeiramente modernizadora do serviço público, que vislumbra na satisfação do bem comum, pela eficiência administrativa, o fim maior do Estado. Medida salutar que deve ser estendida às atividades médicas. Edson Gramuglia |
REUNIÃO NA AMM
segunda-feira, 14 de setembro de 2009
Dia nacional de protesto
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Diante das dificuldades de negociação com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) alguns médicos acreditam que só uma forte mobilização reverta o atual quadro.
![](file:///C:/DOCUME%7E1/user/CONFIG%7E1/Temp/moz-screenshot-17.jpg)
O Sinmed/RN estuda a possibilidade de aderir ao movimento nacional de paralisação que deverá ocorrer no dia 14 ou 15 de outubro. A data ainda será definida pela Federação Nacional de Medicina (FENAM).
Disponível em: http://www.sinmedrn.org.br
Festival de Prêmios da Gente
A partir desta Segunda Feira a Prefeitura da Gente vai promover o maior festival de Prêmios da Saúde.
Participe você também!
Autor: ANÔNIMO
domingo, 13 de setembro de 2009
VAMOS NOS ORGANIZAR TAMBÉM! Mobilização nacional vai marcar o Dia do Médico
A ideia dos integrantes da comissão, formada por representantes da FENAM, do Conselho Federal de Medicina e da Associação Médica Brasileira, é que cada estado, através dos sindicatos, conselhos e associações médicas, organizem ações no sentido de chamar a atenção para a precariedade que a categoria tem enfrentado no exercício de suas atividades profissionais. O dia nacional da mobilização está marcado para 21 de outubro, já que 18/10 será um domingo.
Cada estado, porém, poderá promover manifestações isoladas durante a semana do médico. No Rio de Janeiro, por exemplo, vai ser realizada uma passeata pública na praia, com balões e cartazes, no dia 18 de outubro. Já no Nordeste, há um indicativo de paralisação dos médicos do Programa de Saúde da Família (PSF) para o dia 21.
“A comissão Pró-Sus definiu o dia 21 de outubro para ser o dia nacional de mobilização e protesto contra as condições de trabalho que o médico enfrenta no Sistema Único de Saúde, contra os baixos salários, falta de recurso material, e nós estamos reforçando que os estados se organizem nesta data", explicou o representante da FENAM na comissão, Márcio Bichara.
Durante o encontro, a comissão também definiu a data provisória para a realização do Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM), prevista para outubro de 2010.
Fonte: FENAM 11/09/2009
A VIA CRUCIS DOS MÉDICOS: Projeto que fixa salário mínimo do médico terá de passar por mais uma comissão
O assunto foi abordado nesta quarta-feira (02/09), durante reunião da Comissão de Assuntos Políticos, formada por dirigentes das três entidades médicas nacionais: Federação Nacional dos Médicos, Associação Médica Brasileira e Conselho Federal de Medicina. O encontro foi na sede do CFM, em Brasília, e contou com a presença do secretário de Saúde Suplementar da FENAM, Márcio Bichara, um dos representantes da entidade na Comissão.
De acordo com o requerimento apresentado pelo deputado João Dado (PDT/SP) à Comissão de Finanças, o projeto também constitui despesa orçamentária ao setor público, uma vez que fundações, empresas públicas e de economia mista também contratam médicos pelo regime celetista.
Questão preocupante
Para Márcio Bichara, esta é uma questão preocupante, que prejudica o movimento médico e a saúde do povo brasileiro, a partir do momento em que o governo se posiciona contrário ao projeto. "Achamos isso muito ruim para o movimento médico e para a saúde do povo brasileiro, já que vai inviabilizar, cada vez mais, um sistema de saúde digno para população. Hoje, os médicos continuam se afastando do Sistema Único de Saúde devido aos baixos salários, então consideramos um retrocesso a posição do governo de tentar atrapalhar o encaminhamento que vinha sendo dado ao projeto", lamentou o dirigente.
Desinteresse
Na opinião do consultor parlamentar do CFM, Napoleão Puente de Salles, isso demonstra desinteresse do governo e pode impedir o andamento do projeto. "A impressão que dá é que o Executivo não tem interesse no projeto. O governo entende que a proposta vai gerar custos e leva a conclusão para a Comissão de Finanças e Tributação. A Comissão de Finanças levanta os custos e o impacto financeiro que o projeto pode gerar para a União e isso pode ser justamente o motivo para dizer que o projeto é inviável ou inconstitucional", concluiu o consultor.
Esta notícia também está disponpivel na Rádio FENAM
DIVULGADO NO SITE DA PREFEITURA - QUE POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO ADMIRÁVEL!!!!!
NOTA
Prefeitura valoriza os servidores municipais
A política de valorização do servidor adotada por nossa gestão assegurou importantes conquistas para o funcionalismo público municipal.Desde 2005, a prefeitura concede reajustes salariais em percentuais superiores a inflação, garante o pagamento do salário em dia e 13º salário antecipado, sem prejuízo de outros direitos, como: 1/3 de férias, vale transporte, insalubridade, horas-extras e outros benefícios, dependendo da necessidade do serviço e dos limites legais.
Isso beneficiou todos os servidores. Mas, na área de SAÚDE, realizamos:
- o maior concurso público já realizado em Mossoró;
- o primeiro Plano de Cargos da saúde;
- a redução da carga horária de 30 para 20h semanais, com alteração do salário base de R$ 586,00 para R$ 1.216,00, para o nível superior.
- a gratificação por produtividade para várias categorias e gratificação por titulação.
No caso do PSF, a remuneração mínima é de R$ 2.600,00 (enfermeiros); R$ 2.900,00 (odontólogos) e R$ 7.100,00 (médicos, com 4 plantões no horário de trabalho), sem prejuízo dos demais benefícios.
O investimento anual com remuneração (quase R$ 60 milhões), representa 70% do orçamento da saúde e 50% dos gastos com pessoal de toda a prefeitura.
Na EDUCAÇÃO,
- reformulamos o Plano de Cargos;
- cumprimos a lei nacional do piso;
- os professores de nível superior (86% do magistério) recebem remuneração mínima de R$ 1.200,00, com direito a vantagens, como: adicional por tempo de serviço, titulação e outros auxílios permitidos em lei municipal.
- com isso, elevamos o investimento em remuneração de R$ 22 milhões (2005), para mais de R$ 44 milhões (2009), um percentual que supera o crescimento da receita municipal;
As áreas de saúde e educação consomem 75% das despesas da prefeitura com pessoal. Fizemos muito, mas chegamos ao limite. Por isso, não podemos oferecer novas concessões, sob pena de comprometermos serviços que beneficiam 250 mil pessoas.
Contamos com a compreensão dos mossoroenses e solicitamos o mesmo dos servidores municipais que ainda permanecem em greve. Mais uma vez, pedimos o retorno ao trabalho, lembrando que, com os boletins de ocorrências emitidos hoje, 10 de setembro, realizaremos o desconto dos dias parados.
sábado, 12 de setembro de 2009
CONTRATOS TEMPORÁRIOS
- Todos os médicos que receberam telefonemas para assinar contrato devem esperar o resultado da análise dos advogados da AMM.
- Não aceitar contrato sem a discriminação de todos os direitos trabalhistas, especificações de locais de trabalho, carga horária, salário, vantagens, equiparações com efetivos, observações sobre trabalho eventual em outras unidades, demais vantagens do PCCR, além dos nossos deveres e obrigações.
- Não caia nessa armadilha!